Em Pauta

Em sete gestões presidenciais, de 1999 a 2024, a quantidade de lideranças negras e indígenas no Poder Executivo Federal aumentou de 22% para 39%, crescimento provocado por novas redes de mobilização política, aumento do acesso das famílias negras ao Ensino Superior, acúmulo de experiências técnicas como servidores, entre outros fatores. No entanto, a predominância branca e masculina ainda persiste: 35% das lideranças são homens brancos, resultado mais expressivo do que a representação deste grupo na população brasileira como um todo (20,58%), segundo o Censo Demográfico de 2022.

Já nos ministérios não houve mudança em seus perfis. Um exemplo é o Ministério das Relações Exteriores, que durante toda a série temporal atribui pouco mais da metade do seu quadro de lideranças a homens brancos: 51% é composto pelo grupo atualmente. O Ministério da Fazenda também concentra 50% do grupo.

Além disso, cabe destacar que a desigualdade racial se amplia conforme os níveis hierárquicos aumentam. Nos cargos de maior autoridade, a participação de pessoas negras ainda é reduzida: homens não brancos mantiveram estabilidade de 10% até 2014, crescendo para 18% em 2022, e fechando 2024 com 16%. Mulheres não brancas tiveram crescimento de 1,6% para 5,7% em 2022, e um aumento mais expressivo para 11% em 2023 e 2024.

Esses e outros achados estão reunidos no estudo Lideranças Negras no Estado Brasileiro (1995-2024), realizado pelo Afro-Cebrap (Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial), com apoio da Fundação Lemann e da Imaginable Futures. 

A pesquisa desenvolveu-se a partir de um percurso quantitativo e qualitativo. Na análise de dados quantitativos, foi realizado um levantamento a respeito dos quadros de lideranças por ministérios, a partir do acesso à base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE, em uma análise temporal de 25 anos, que calculou a média de diversidade racial em sete gestões presidenciais que abarcam o período.

• Homens não brancos (pretos, pardos e indígenas) saíram de 13%, no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (1999-2002), até 24% no ano de 2024 (terceiro mandato do presidente Lula)
• Mulheres não brancas (pretas, pardas e indígenas) partem de 9% para 15% no mesmo período 
• Mulheres brancas e amarelas representam 26% das lideranças no Poder Executivo Federal em 2024;
• A pasta de Relações Exteriores (51%),  Ministério da Fazenda (50%), Planejamento e Orçamento (45%); e Justiça e Segurança Pública (45%) concentram as maiores proporções de lideranças masculinas brancas e amarelas.As maiores proporções de lideranças masculinas não brancas (pretas, pardas e indígenas) são observadas no Ministério dos Povos Indígenas (39%).
• Os ministérios com as maiores proporções de lideranças femininas não brancas (pretas, pardas e indígenas)  são Cultura (22%), Povos Indígenas (22%), Esporte (21%), Educação (21%) e Gestão e Inovação em Serviços Públicos (21%).
  
  

Já na etapa qualitativa, a equipe pesquisadora escutou 58 lideranças que atuaram em momentos diferentes entre 1995 e 2024.

“Foi um exercício inédito de escuta a lideranças negras que têm muito a nos ensinar sobre desenvolvimento de carreiras e sobre estratégia. Nenhuma pesquisa conseguiu trazer detalhes tão minuciosos sobre uma classe que acessou lugares em que ainda são exceção, e os levaram aos bastidores, e muitas vezes, ao protagonismo, de decisões importantes para o país”, destaca a coordenadora da pesquisa, a socióloga e professora da Universidade Federal Fluminense, Flavia Rios. 

O estudo qualitativo revela que a maioria das lideranças negras do Estado vem de classes populares. Mas, ainda há barreiras para a presença nos principais postos, sobretudo em posições de alto escalão. Há uma percepção, entre as pessoas entrevistadas, de que um currículo de qualidade ajuda, mas não é o suficiente para chegar à liderança no Poder Executivo. 

“A partir das histórias que escutamos, observamos que houve avanços no desenho de uma nova inteligência política, mais conectada com a população negra e periférica. Mas é uma nova forma de experiência que não consegue se sustentar apenas pela meritocracia, diante de um pacto de branquitude sólido e excludente”, explica Flavia. 

“O aumento da presença de pessoas negras em posições de liderança no Poder Executivo nos últimos anos representa um avanço importante, porém ainda insuficiente. Os dados revelam que há um trabalho significativo a ser realizado para garantir a equidade racial e de gênero no Brasil. Investir em políticas que ampliem a presença de líderes pretos, pardos e indígenas no serviço público, bem como promovam a sua permanência nesses cargos, é necessário e urgente para a democracia. Essa iniciativa impactará positivamente o país. Nesse sentido, o acesso a dados e evidências contribui fortemente para a formulação de um debate qualificado e para a elaboração de políticas públicas voltadas à equidade racial e de gênero no funcionalismo público — mudanças efetivas e imprescindíveis para um Brasil ainda marcado pela desigualdade”, reforça Alessandra Benedito, vice-presidente de Equidade Racial da Fundação Lemann.

O estudo também reúne estratégias que buscam contribuir para a formação de uma nova geração de lideranças. As recomendações destacadas pelos pesquisadores são:

• promover o monitoramento periódico da presença negra nas carreiras burocráticas
• investir em recrutamento e visibilidade de perfis com carreira pública e com experiência em cargos de gestão visando a diversidade nos altos cargos decisórios
• investir na formação de lideranças negras em altas carreiras, especialmente nas áreas centrais e de infraestrutura do Estado
• organizar cursos/oficinas de letramento racial nas escolas de governo para altos gestores (ENAP, Instituto Rio Branco, Escola da Advocacia Geral da União, dentre outras)
• realizar a avaliação periódica e aperfeiçoamento da lei e normas de igualdade racial no funcionalismo público federal
• divulgar boletins periódicos com as avaliações da aplicação das normas de igualdade racial para os diferentes setores da administração pública com o objetivo de difundir a cultura das ações afirmativas na administração pública
• incentivar linhas e projetos de pesquisas acadêmicas no campo da diversidade racial no funcionalismo público
• incentivar linhas e projetos de pesquisas acadêmicas no campo da diversidade racial no funcionalismo público
• fortalecer as assessorias de Participação e Diversidade dos Ministérios
• promover escuta periódica dos servidores públicos no tocante ao aperfeiçoamento das políticas de ações afirmativas