Dia do Servidor Público no Brasil: a importância da formação de lideranças com equidade
Iniciativas públicas e privadas contribuem para a democratização do acesso a cargos de liderança na administração pública
O Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de Outubro, é uma data que reconhece e valoriza a importância dos trabalhadores do setor público no Brasil. São profissionais que contribuem para o funcionamento do Estado, assegurando que serviços essenciais cheguem a todos os cidadãos, como saúde, educação e segurança.
Datas comemorativas como essa têm o objetivo de, além de reconhecimento e celebração, promover reflexões. Esse pode ser um momento para pensar sobre a importância da diversidade e da equidade para que a administração pública reflita a pluralidade da sociedade brasileira, promova um serviço mais eficiente e inclusivo e contribua para a construção de um país mais democrático e eficiente para todos.
Impactos da diversidade em posições de liderança
A presença de pessoas de diferentes raças, gêneros e territórios em cargos de liderança gera impactos significativos tanto internamente nas instituições públicas quanto na sociedade em geral. Primeiro, porque contribui para a criação de ambientes de trabalho mais acolhedores e inovadores, nos quais os servidores se sintam valorizados e motivados a desenvolver todo o seu potencial. Depois, porque uma gestão pública mais diversa é mais capaz de entender e atender às demandas de uma população igualmente plural, garantindo que políticas públicas sejam formuladas para todos, sem discriminação ou exclusão. Uma liderança pública mais equitativa pode, por exemplo, abrir espaço para mulheres, pessoas negras, indígenas, pessoas LGBTQIAP+ e outros grupos minorizados historicamente sub-representados em cargos de decisão.
A diversidade impacta diretamente na confiança da população nos serviços oferecidos pelo Governo. Segundo uma pesquisa Datafolha, realizada em Dezembro de 2023 a pedido do Movimento Pessoas à Frente, 70% das pessoas brasileiras diz que sua confiança aumentaria se os ocupantes de cargos importantes do poder público fossem mais parecidos com elas, sendo que 90% das pessoas entrevistadas disse que o aumento de mulheres nessas posições tornaria o serviço público melhor e para 82% também valeria para a ampliação da diversidade racial.
No entanto, homens brancos ocupavam 61% dos cargos de alta liderança nos ministérios, enquanto as mulheres brancas ocupavam 17%. Já entre os homens negros, o percentual caía para 14%, enquanto as mulheres negras atingiam somente 11%. De acordo com dados do Observatório de Pessoal, em Junho de 2024, as pessoas negras representavam apenas 30,5% dos cargos de alta liderança no Executivo Federal, sendo que mais da metade da população brasileira é formada por pessoas pretas e pardas, assim como mulheres.
Para buscar equidade é preciso ir além da ideia de igualdade e seguir a lógica da proporcionalidade. Ou seja, oferecer oportunidades e condições iguais a todos, para que esses números se equilibrem e essas pessoas não só alcancem cargos de poder, mas permaneçam neles. Para isso, ainda é preciso reforçar políticas afirmativas, monitorar a ocupação dos cargos, oferecer formação continuada e fortalecer a atuação das redes.
Iniciativas para impulsionar a diversidade na administração pública
Em 2023, o Governo Federal assinou um decreto para fixar cota de 30% para negros em cargos de confiança na administração pública federal. A medida faz parte de um pacote de ações voltadas para ampliar políticas de igualdade racial e combate ao racismo.
Há outras ações públicas e privadas para modificar a face atual dos serviços públicos, como forma de democratização, garantindo a todos, independentemente de seus marcadores sociais, as mesmas oportunidades de formação e crescimento. Conheça alguns exemplos:
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
É uma escola de governo do poder executivo federal brasileiro que conta com programas específicos para fortalecer a inclusão e diversidade no setor público, como o curso LideraGOV, que oferece capacitação voltada a pessoas negras para ocupar cargos de liderança, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial.
Rede de Mulheres Negras Líderes no Setor Público
Iniciativa da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a Fundação Lemann, o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para incentivar a pluralidade nas políticas públicas.
Programa FIAR (Formação de Iniciativas Antirracistas)
Parte do Ministério da Igualdade Racial, cria, executa e promove atividades e projetos de capacitação, desenvolvimento e formação de pessoas negras, no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial no âmbito da Administração Pública.
Programa de Lideranças Negras na Gestão
Encabeçado pela Fundação João Pinheiro, em parceria com a Fundação Lemann, o programa tem como objetivo de fortalecer o exercício profissional de gestoras e gestores negros, apoiando-os no desenvolvimento de competências de liderança e gestão, para que eles possam atuar de forma inovadora e estratégica no setor público.
Motriz
Organização sem fins lucrativos, parceira da Fundação Lemann, que tem como missão fortalecer governos locais para que entreguem serviços de qualidade a todas as pessoas no Brasil, com um olhar transversal para equidade étnico-racial, equidade de gênero e sustentabilidade socioambiental. Oferece um programa de trainee em gestão pública que visa atrair, selecionar, alocar e desenvolver profissionais que estão nos primeiros anos de carreira e que são altamente qualificados para assumir posições governamentais.
Vamos – Transformar Lideranças no Setor Público e Terceiro Setor
Uma parceria entre três organizações da sociedade civil: a Fundação Lemann, o Instituto humanize e a República.org, que têm por finalidade o fortalecimento das lideranças do setor público e do terceiro setor. Junto com organizações parceiras e órgãos federais, estaduais e municipais, desenvolve experiências práticas nesse tema.
