Em Pauta

Este ano, pela primeira vez, o Dia da Consciência Negra passa a ser feriado nacional. A data foi instituída pela lei nº. 12.519 de 10 de novembro de 2011 e, em 2023, passou a valer em todo o Brasil após ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pela presidência. A data faz referência a Zumbi dos Palmares, ícone da resistência contra a escravização no Brasil e último líder do quilombo dos Palmares, assassinado em 1695. 

O Dia da Consciência Negra é uma oportunidade para discutir questões relacionadas à discriminação racial, desigualdade social, a luta por direitos iguais e pela equidade. Segundo dados do Censo 2022, do IBGE, mais de 55% da população brasileira é negra (entre autodeclarados pretos e pardos). No entanto, as pessoas brancas ainda ocupam as maiores parcelas nos índices econômicos e sociais no país. 

Apesar de sermos um país onde mais da metade da população é preta e parda, desafios estruturais ainda limitam o acesso de pessoas não-brancas à educação de qualidade, a posições de liderança no mercado de trabalho e a espaços de decisão no setor público. 

Para mudar essa realidade, é fundamental termos ações efetivas nas áreas de educação e liderança, para que todas as pessoas tenham oportunidades reais para contribuir e prosperar.

Uma das áreas fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa é a educação equitativa. Garantir que todas as pessoas, independentemente da sua raça, origem, classe social e gênero, tenham acesso a uma educação de qualidade é essencial para reduzir desigualdades e promover oportunidades iguais. 

No último Censo Escolar, mais de 12 milhões de estudantes não tiveram sua raça declarada. A falta de informações como essa impossibilitam que se conheça a realidade das escolas brasileiras. Por isso, garantir que os estudantes do país façam a declaração racial  para que seja possível desenvolver políticas educacionais mais equitativas, que enfrentem as desigualdades em todo território nacional. 

Diante disso, neste mês de novembro, a Fundação Lemann, Associação Bem Comum, Nova Escola, Centro Lemann, Motriz e Reúna em parceria com Fundação Roberto Marinho, Instituto Natura, Ensina Brasil e Movimento pela Base lançou a campanha  “Estudante presente é estudante que se identifica”, com o objetivo de combater a desigualdade racial na educação. 

Saiba mais sobre a campanha Estudante presente é Estudante que Se Identifica.

Com base em uma pesquisa do DataFolha, elaborada a pedido do Movimento Pessoas à Frente, em 2023, dados apontam que 56% dos brasileiros não veem os servidores públicos como representativos da sociedade ou familiarizados com seus desafios. Para 71% dos entrevistados, maior representatividade fortaleceria a legitimidade e a confiança no funcionalismo público. Além disso, a diversidade é amplamente valorizada: 86% apoiam ações para promover a igualdade de gênero, e 89% defendem iniciativas voltadas à diversidade racial no serviço público.

Ter líderes negros nos espaços de poder significa ampliar perspectivas, enriquecendo decisões com vivências diversas que frequentemente são ignoradas ou sub-representadas. Essas lideranças atuam como importantes agentes de transformação social, sendo exemplos e mentores que inspiram jovens negros a acreditarem em suas capacidades e ambições, esses líderes contribuem para a construção de ambientes mais inclusivos, colaborando para práticas que valorizam a equidade. Na esfera pública, têm papel essencial na formulação de políticas públicas que atendam às necessidades da comunidade negra, enquanto fomentam ações que combatem o racismo e promovem justiça social. Uma sociedade verdadeiramente democrática é aquela onde todos os seus cidadãos se sentem representados, onde a equidade não é apenas um ideal, mas uma realidade tangível.